O que é uma procuração?
Procuração é o consentimento de uma pessoa para que outra pessoa realize determinadas ações. A pessoa que confia em outra é chamada de outorgante. A pessoa em quem se confia é chamada de procurador ou representante. Ambas as pessoas devem ser maiores de idade e capazes, além de possuir um documento de identificação válido (passaporte, identidade).
Para que servem as procurações?
As procurações são feitas com diferentes finalidades. Geralmente, estão relacionadas à disposição ou administração de fundos monetários ou bens de valor, bem como ao acesso a informações pessoais e ao tratamento de dados pessoais (documentos / atos / certificados / certidões / extratos – de órgãos públicos: apresentação, obtenção, correção, recadastramento).
Como é formalizada uma procuração?
A procuração, na maioria dos casos, é formalizada por escrito na presença de uma pessoa autorizada a confirmar a identidade do outorgante e a sua vontade expressa na procuração.
Geralmente, as procurações são assinadas tanto pelo próprio outorgante quanto por um funcionário público ou pessoa autorizada. Por exemplo, um notário ou cônsul. Além disso, pode ser um funcionário gestor autorizado de um órgão da administração local. Por exemplo, essa prática é amplamente difundida em Portugal.
A procuração deve conter: a assinatura do outorgante com a indicação dos seus dados, as ações delegadas em seu nome ao procurador, os dados dos seus passaportes ou identidades, a data, a assinatura de reconhecimento do funcionário público, notário ou cônsul, bem como o selo correspondente.
A procuração, na maioria dos países do mundo, é formalizada em papel A4 com texto impresso. Em alguns países, utiliza-se papel de segurança, por exemplo, na Ucrânia. Em outros, papel comum, por exemplo, na Moldávia.
O que é uma procuração notarial?
Procuração notarial é uma forma de procuração à qual se aplicam regras específicas e a legislação do país onde o notário atua. Todos os notários seguem a lei, portanto, os requisitos podem variar em diferentes países. Em alguns países, esses requisitos são mais rigorosos (por exemplo, é necessário fornecer cópias dos passaportes dos procuradores e seus dados completos, e a procuração deve estar no idioma do país do notário — Rússia), enquanto em outros são muito mais flexíveis (basta fornecer o número pessoal/individual do procurador sem documentos comprobatórios, e a procuração pode estar em qualquer idioma; o notário apenas confirma a assinatura do outorgante nela).
O notário obrigatoriamente indica os dados do outorgante com base em seu passaporte ou documento de identidade. A procuração notarial é autenticada pela assinatura do notário e seu selo. A procuração deve conter a data de sua assinatura e o local de sua assinatura.
Em caso de longa espera, muitas vezes é mais simples fazer uma procuração em cartório (em países do apostille — com Apostille; em países não signatários do apostille — com legalização, caso essa procuração seja enviada ao exterior).
O que é uma procuração consular (procuração do consulado)?
Procuração consular é a autoridade concedida pelo outorgante, apresentada em formato impresso em papel, com assinatura e selo de um funcionário consular.
A procuração é emitida de acordo com os requisitos do país do consulado. Geralmente, é necessário agendamento prévio. Em caso de longa espera, muitas vezes é mais simples fazer uma procuração em cartório (em países do apostille — com Apostille; em países não signatários do apostille — com legalização, caso essa procuração seja enviada ao exterior).
As embaixadas emitem procurações?
As embaixadas geralmente não tratam de questões relacionadas à elaboração e redação de procurações. Sua competência é superior a isso. Elas representam o país em relações oficiais com outro país em alto nível.
Essa função é desempenhada pelos funcionários consulares.
Qual a diferença entre uma procuração notarial e uma procuração consular?
Procuração notarial pode ser apresentada tanto dentro do país como em outros países. Em países que assinaram acordos entre si para a circulação simplificada de documentos, as procurações notariais desses países têm livre circulação sem confirmações adicionais.
Se os países não assinaram tal acordo, será necessário um apostille ou uma legalização consular (supralegalização ou superlegalização). Os países que assinaram a Convenção da Haia sobre o apostille utilizam o apostille. Se pelo menos um dos países não assinou a Convenção da Haia, aplica-se o procedimento de legalização.
A procuração consular só pode ser apresentada no país ao qual pertence o consulado ou no país com o qual foi celebrado um acordo de livre circulação de documentos. No entanto, em todos os outros países, essa procuração será inútil. Não é possível apostilar ou legalizar uma procuração consular em outro consulado.
É possível e necessário apostilar uma procuração notarial?
Como já foi dito acima, é possível apostilar uma procuração notarial. Em alguns países, isso é feito pelos próprios notários, por exemplo, em Israel. Em outros países, isso é feito pelo ministério da justiça.
É necessária a legalização consular (superlegalização) para uma procuração notarial?
Antes de apresentar a procuração ao consulado, ela é confirmada no ministério (em alguns países, é o ministério das relações exteriores; em outros, o ministério da justiça; frequentemente, em ambos os ministérios).
É necessário e possível apostilar uma procuração consular?
Não é possível apostilar uma procuração consular. As assinaturas dos funcionários consulares não são certificadas por apostille.
É necessário e possível legalizar uma procuração consular?
Uma procuração consular também não pode ser legalizada, pois as assinaturas dos funcionários consulares não podem ser confirmadas pelos consulados de outros países.