Apostila Alemanha
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O que é a apostila alemã?
A apostila alemã é um carimbo cuja forma, conteúdo e finalidade são definidos pela Convenção da Apostila de 1961. A apostila alemã contém informações em alemão.
A aposição da apostila é um processo simplificado e mais direto, pois um funcionário consular não participa do processo de autenticação.
A Alemanha assinou a Convenção de Haia “sobre a Apostila” em 5 de outubro de 1961. A apostila entrou em vigor na Alemanha em 13 de fevereiro de 1966. A Convenção aplicou-se inicialmente à Alemanha Ocidental e, posteriormente, a todo o território alemão. Documentos emitidos antes de fevereiro de 1966 não podem receber a apostila. Esses documentos devem ser substituídos por documentos do novo modelo.
Deve-se notar que muitos países que a Alemanha inicialmente não queria reconhecer como parte da Apostila e não reconhecia a Apostila deles.
Atualmente, a Alemanha não reconhece documentos apostilados de alguns países. Esses documentos estão sujeitos apenas ao procedimento de legalização consular:
a convenção em vigor na Alemanha não se aplica a documentos emitidos nos estados: Azerbaijão, República da Moldávia, Burundi, República Dominicana, Kosovo, Quirguistão (Quirguízia), Libéria, Mongólia, Marrocos, Paquistão, Paraguai, Filipinas, Tajiquistão, Tunísia, Uzbequistão.
Autoridades da Apostila na Alemanha
Onde obter (fazer, apor) a apostila na Alemanha? Tudo depende dos documentos que você deseja apostilar.
Documentos federais:
Serviço Federal de Relações Exteriores (a partir de 1º de janeiro de 2023); Agência Administrativa Federal (até 31 de dezembro de 2022)
Exceção: para documentos do Tribunal Federal de Patentes e do Instituto Alemão de Patentes e Marcas, a apostila é aposta pelo presidente do Instituto Alemão de Patentes e Marcas.
Documentos dos estados federais da Alemanha:
Nos estados federais, a responsabilidade não é regulamentada de forma uniforme. Portanto, em cada caso, recomenda-se consultar a entidade emissora do documento sobre quem pode apor a “Apostila de Haia”. Geralmente, para:
a) documentos emitidos por órgãos administrativos (exceto órgãos da administração judiciária):– ministérios (administrações senatoriais) do interior; presidentes de distrito; Presidente do distrito; governo distrital;
– em Berlim: Administração Estadual para Assuntos Civis e Normativos;
– na Baixa Saxônia: administrações policiais;
– no estado da Renânia-Palatinado: departamento de supervisão e serviços em Kaiserslautern;
– na Saxônia: escritórios regionais em Chemnitz, Dresden e Leipzig;
– na Saxônia-Anhalt: Administração Estadual em Magdeburg;
– na Turíngia: Administração Estadual em Weimar;
b) atos dos órgãos da administração judiciária, tribunais de jurisdição comum (tribunais cíveis e criminais) e notários:
– ministério (administrações senatoriais) da justiça;
– presidentes dos tribunais regionais (locais).
c) documentos de outros tribunais (que não os tribunais comuns):
– ministério do interior (administrações senatoriais);
– presidentes de distrito;
– governo distrital (órgãos locais);
– ministério da justiça (departamentos do senado);
– presidentes dos tribunais regionais (distritais).
Como é o Apostille alemão?
Foto do apostille alemão:
A aposição do apostille é realizada por meio de impressão, carimbo ou impressão tipográfica ou pela colocação de um selo em um documento autoadesivo de papel.
Texto do apostille alemão
(Convention de La Haye du 5 octobre 1961)
1. Land: Bundesrepublik Deutschland
Diese öffentliche Urkunde
2. Ist unterschrieben von: ___________________________
3. in seiner/ihrer Eigenschaft als: ________________
4. sie ist versehen mit dem Stempel/Siegel des/der: ________________
Bestätigt
5. in Verden/Aller: __________________
6. am: __________________
7. durch den Präsidenten des Landgerichts: ________________
8. unter Nr.: ____________________
9. Siegel/Stempel
10. Unterschrift In Vertretung ______________________________
Tradução do apostille alemão para o português
(Convenção de Haia de 5 de outubro de 1961)
1. País: República Federal da Alemanha
Este documento oficial
2. Assinado por: __________________ (quem, sobrenome nome)
3. Atuando na qualidade de: _________________ (cargo)
4. Selo:
Autenticado com selo
5. Local: _______________ (cidade)
6. Data: __________________
7. Organização: ______________________
8. Nº ____________________
9. Selo / carimbo
(nota BUSINESS LAWYERS SRL: Selo do órgão autorizado a apostilar)
Para que serve o apostille em documentos alemães, se já foram autenticados por funcionários alemães?
Os funcionários que autenticam documentos, e portanto as assinaturas e selos, são muitos e mudam com bastante frequência. Para garantir a originalidade e veracidade do documento, evitando falsificações, é necessário verificar se a assinatura do funcionário corresponde aos modelos de sua assinatura e selo.
Com esse volume de documentos, é muito difícil verificar as assinaturas e selos neles em um curto período. Isso é especialmente difícil para quem recebe documentos alemães no exterior.
Para facilitar o trabalho com documentos, foi introduzido o procedimento de Apostila. Quando vários funcionários da Alemanha conferem as assinaturas de diversos funcionários públicos alemães e apõem a apostila. Isso reduz o tempo de análise dos documentos no exterior, bem como o tempo de espera para os requerentes. Nesse sistema, é mais fácil para os funcionários locais responsáveis pela Apostila verificarem as assinaturas, selos e os próprios documentos (seus formulários e conteúdo).
Existem dois procedimentos para essa confirmação. O primeiro procedimento – o mais seguro e verificado – é a legalização de documentos. Os documentos são assinados por um funcionário (que os emite), em seguida, os documentos (a assinatura do funcionário) são autenticados por um servidor do ministério (departamento, governo regional ou outro órgão alemão), e então a última assinatura é verificada e autenticada pelo consulado do país para o qual os documentos devem ser apresentados. A verificação é feita com base em um banco de dados de assinaturas. Os sites dos consulados alemães podem ser encontrados através deste link >>.
O segundo procedimento é simplificado e elimina pelo menos um elo nesta cadeia. Esse procedimento foi aprovado pela Convenção da Apostila de 1961. A Apostila simplifica significativamente o procedimento de reconhecimento de documentos de um Estado no território de outro.
É possível apostilar um documento no consulado alemão?
De acordo com a Convenção da Haia sobre a Apostila, o carimbo de Apostila não pode ser aposto em documentos alemães no consulado alemão. E isso não depende do país onde o consulado está localizado, seja Geórgia, um país da UE, Ucrânia, Rússia e assim por diante. No consulado, só é possível legalizar documentos alemães, se para o país onde você os apresentará for necessário exatamente esse procedimento (o país não faz parte da apostila ou a Alemanha não reconhece sua apostila).
Existe um apostille eletrônico na Alemanha – E-apostille?
Infelizmente, na Alemanha ainda não está em vigor um procedimento para verificar apostilles online. Isso é dificultado pelo complexo sistema de órgãos alemães que emitem o apostille. Esse sistema está apenas em desenvolvimento.
Os registros eletrônicos de apostille foram desenvolvidos para combater fraudes e abusos. Com a ajuda do registro eletrônico de apostille, qualquer pessoa interessada pode verificar visualmente a apostilha de um documento e o documento digitalizado.